Regulamenta a aprovação e a liberação de loteamentos urbanos no Município de Carmo da Cachoeira/MG, mediante prévia implantação completa da infraestrutura urbana essencial, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências.
Veja Mais“Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Carmo da Cachoeira/MG e dá outras providências”.
Veja Mais“Institui o programa de governo Jovem Aprendiz Municipal”.
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de espaço público para exploração e veiculação de publicidade e dá outras providências”.
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