Câmara de Vereadores de Penha
Legislação
Legislação
(Pesquisa)
Lei por Período
Lei Ordinária
Lei Complementar
Decreto
Resolução
Emenda a LOM
Reunião
Pauta
Ata
Pauta
(Comissão Permanente)
Ata
(Comissão Permanente)
Proposição
Projeto
Projeto
(Pesquisa)
Projeto em Trâmite
Estatuto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Vídeo
Vereador
Pesquisar por verbete
×
Verbete :
Informe 3 ou mais caracteres.
Objetos para pesquisa :
Legislação
Pauta
Ata
Proposição
Projeto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Vídeo
Selecionar ao menos uma opção.
Leis Associadas
(*)
Lei
Data
Tipo
Lei Original
Lei Ordinária 172/1969
17/06/1969
Nova
Lei Ordinária 174/1969
08/10/1969
…
Alteração
172/1969
Lei Ordinária 376/1975
21/08/1975
… …
Revogação
174/1969
Carregando arquivo ...