Câmara Municipal de Esmeraldas
Legislação
Legislação
(Pesquisa)
Lei por Período
Lei Ordinária
Lei Complementar
Decreto
Resolução
Emenda a LOM
Reunião
Pauta das Sessões
Ata da Sessões
Pauta
(Comissão Permanente)
Ata
(Comissão Permanente)
Proposição
Projeto
Projeto
(Pesquisa)
Projeto em Trâmite
Estatuto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Video
Mapa
Vereador
Pesquisar por verbete
×
Verbete :
Informe 3 ou mais caracteres.
Objetos para pesquisa :
Legislação
Pauta das Sessões
Ata da Sessões
Proposição
Projeto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Video
Selecionar ao menos uma opção.
Leis Associadas
(*)
Lei
Data
Tipo
Lei Original
Resolução 8/2014
09/12/2014
Nova
Resolução 22/2018
21/12/2018
…
Alteração
8/2014
Carregando arquivo ...