Câmara Municipal de Umuarama

Lei Complementar 106/2002
de 26/12/2002

Institui no Município de Umuarama a Contribuição Econômica para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, de que trata o art. 149-A, da Constituição Federal. (alterada pela Lei Complementar nº 117).

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Lei Complementar 105/2002
de 20/12/2002

Altera a “Tabela I”, anexa a Lei Complementar nº 050, de 23 de dezembro de 1997, Código Tributário do Município de Umuarama. (revogada pela Lei Complementar nº 118).

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Lei Complementar 104/2002
de 20/12/2002

Acrescenta dispositivos na Lei nº 050, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (alterada pela Lei Complementar nº 108).                                   

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Lei Complementar 103/2002
de 20/12/2002

Substitui a “Tabela VII”, anexa à Lei Complementar nº 050, de 23 de dezembro de 1997, Código Tributário do Município de Umuarama.                                         

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Lei Complementar 102/2002
de 20/11/2002

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o exercício do Poder de Polícia relativo às atividades urbanas, e sobre a expedição de Alvarás de Licença de localização, no Município de Umuarama, e dá outras providências. (ver Lei Complementar nº 202).

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Lei Complementar 101/2002
de 22/10/2002

Altera a redação do parágrafo único, do art. 110, acrescentado pela Lei Complementar nº 082, de 26 de dezembro de 2000; acrescenta o parágrafo 3º ao art. 194, da Lei Complementar nº 050, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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Lei Complementar 100/2002
de 22/10/2002

Prorroga prazo de vigência da Lei Complementar nº 017, de 08 de maio de 1992.                                                                                                                                                 

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Lei Complementar 99/2002
de 30/08/2002

Altera a redação do art. 26, da Lei Complementar nº 015/92, de 06 de abril de 1992.                                                                                                                                     

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Lei Complementar 98/2002
de 08/07/2002

Altera a Lei Complementar nº 083, de 28 de fevereiro de 2001. (revogada pelas Leis Complementares nºs 147 e 214).                                                                         

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Lei Complementar 97/2002
de 08/07/2002

Altera o salário dos empregos públicos de que trata a alínea 'b”, do inciso V, do art. 1º, da Lei Complementar nº 072, de 15 de março de 2000.             

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