ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1961
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE PIÇARRAS
CONCEDE APOSENTADORIA
CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL