ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1961
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE PIÇARRAS
CONCEDE APOSENTADORIA
CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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