ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Verbetes: LOA
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO TRANSFERIR IMÓVEIS DA CATEGORIA EM QUE SE ENCONTRAM, PARA CATEGORIA DE BEMS DOMINIAIS, DE POSSE DE TERCEIROS, ATRAVÉS DE VENDA E PERMUTA
Verbetes: BENS DOMINAIS
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 410.000.00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL)
Verbetes: ABERTURA DE CRÉDITO
Veja MaisDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL, REALIZAR DESPESAS DECORRENTES DOS PROGRAMAS, COM BASE NOS ARTIGOS 147 E 150, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: REALIZA DESPESAS
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S. A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Verbetes: FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL
Veja MaisAUTORIZA RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DA SRA. DOMINGAS MARIA DE JESUS
Verbetes: DOAÇÃO DE TERRA
Veja MaisREGULAMENTA O INCISO III, § 4º DO ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O INCISO III, § 1º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Verbetes: ESTÁGIO PROBATÓRIO
Veja MaisINSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA OS IMÓVEIS VALORIZADOS POR CONTA DA EXECUÇÃO DE MELHORIAS URBANAS ATRAVÉS DE OBRAS PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ASFALTO DE ARMAÇÃO
Veja MaisAUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DOS SRS. SÉRGIO LUÍZ LENOIR E HERBERT IGNAZUIS WOLF
Verbetes: DOAÇÃO DE TERRA SR. SÉRGIO LUÍZ LENOIR E HERBERT IGNAZIUS WOLF
Veja MaisAUTORIZA RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DA SRA. MARGARETA CLARA MEDEIROS
Verbetes: DOAÇÃO DE TERRA DA SRA. MARGARETA CLARA MEDEIROS
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