DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS.

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 do Vereador Luiz Américo Pereira que: “ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MINIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 42/2017 do Legislativo “ Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências”.

MENSAGEM EXPLICATIVA Projeto de Lei Nº 41/2017 do Poder Legislativo PROÍBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DIAS ANTERIOR A ESTE

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO TECNICA COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC”

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL QUE FARÃO PARTE DA 'FORÇA TAREFA DAS FISCALIZAÇÕES DO MUNICÍPIO QUE ATUARÃO EM EXPEDIENTE ESPECIAL DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2017/18 OBJETIVANDO A OTIMIZAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL E O CUMPRIMENTO D  (...)

Ofício nº 159/2017/ - ADM Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 - “DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENHA E DÁ  (...)

Ofício nº 162/2017-ADM Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 45/2017 que “AUTORIZA RECEBER IMÓVEL DO SR. AMADEO CIPRIANO CUSTÓDIO, NA MODALIDADE DAÇÃO EM PAGAMENTO, PARA QUITAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.”

Denomina Oficialmente Rua no município de Penha                                                                                                                                                                                                             

Denomina Oficialmente Rua no Município de Penha