Câmara de Vereadores de Penha _ Consulta de Leis

Lei Ordinária 3345/2022

de 13/12/2022

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais do Município a substituirem a sacola plástica para o acondicionamento de produtos e mercadorias

Lei Ordinária 3344/2022

de 06/12/2022

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SPORT CLUB LITORAL

Lei Ordinária 3343/2022

de 05/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2023

CÂMARA - AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função) .pdf 58,99KB CÂMARA - Anexo 02 - Desp . Segundo Cat . Econômica (Consolidado por Elemento) .pdf 50,20KB CÂMARA - Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat . Econômica .pdf 55,21KB CÂMARA - Anexo 02 - Despesa Seg . Cat . Econômica(Órg . Unid .) .pdf 51,63KB CÂMARA - Anexo 02 - Despesa Seg . Categoria Econômica (Órgão) .pdf 51,39KB CÂMARA - Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) .pdf 52,96KB CÂMARA - Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica .pdf 51,63KB CÂMARA - Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) .pdf 56,36KB CÂMARA - Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função -Subfunção -Programa -Ação .pdf 54,83KB CÂMARA - Anexo 08 - Despesa por Função -Sub -Programa Conforme Vínculo de Recursos .pdf 51,85KB CÂMARA - Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função .pdf 51,75KB CÂMARA - Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica .pdf 61,61KB CÂMARA - Anexo V - Funções e Subfunções de Governo .pdf 46,27KB CÂMARA - Demonstrativo da Despesa por Funções e Categoria Econômica .pdf 53,03KB CÂMARA - Despesas por Natureza da despesa .pdf 53,67KB CONSOLIDADO - Anexo 2 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Categoria Economica .pdf 65,36KB CONSOLIDADO - Anexo 2 - Despesa Segundo Categoria Economica - Consolidado por elemento .pdf 50,99KB CONSOLIDADO - Anexo 2 - Despesa Segundo Categoria Economica - Orgão e Unidade .pdf 113,83KB CONSOLIDADO - Anexo 2 - Despesa Segundo Categoria Economica - Orgão .pdf 75,96KB CONSOLIDADO - Anexo 2 - Natureza da Despesa Segundo Categorias Economicas - Ação .pdf 148,59KB CONSOLIDADO - Anexo 2 - Receita Segundo Categorias Economicas .pdf 55,51KB CONSOLIDADO - Anexo 06 - Programa de Trabalho - Orgão e Unidade Orçamentária .pdf 110,07KB CONSOLIDADO - Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função -Subfunção -Programa -Ação .pdf 85,32KB CONSOLIDADO - Anexo 08 - Despesa por Função -Subfunção -Programa conforme Vinculo de Recursos .pdf 66,89KB CONSOLIDADO - Anexo 09 - Despesa por Orgão e Função .pdf 71,07KB CONSOLIDADO - Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Economica .pdf 62,82KB CONSOLIDADO - Anexo I - Receita Fonte Despesa Função .pdf 60,14KB CONSOLIDADO - Anexo V - Demonstrativo da Despesa por Funções e Categorias Economicas .pdf 56,09KB CONSOLIDADO - Anexo V - Funções e Subfunções de Governo .pdf 51,69KB CONSOLIDADO - Despesas por Natureza da Despesa .pdf 174,53KB CONSOLIDADO - Quadro de Detalhamento da Despesa .pdf 130,72KB FUNDAÇÃO CULTURA - AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função) .pdf 59,50KB FUNDAÇÃO CULTURA - Anexo 02 - Desp . 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Econômica (Consolidado por Elemento) .pdf 50,72KB FUNDO TURISMO - Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat . Econômica .pdf 54,14KB FUNDO TURISMO - Anexo 02 - Despesa Seg . Cat . Econômica(Órg . Unid .) .pdf 52,19KB FUNDO TURISMO - Anexo 02 - Despesa Seg . Categoria Econômica (Órgão) .pdf 52,52KB FUNDO TURISMO - Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) .pdf 53,69KB FUNDO TURISMO - Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica .pdf 51,50KB FUNDO TURISMO - Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) .pdf 55,33KB FUNDO TURISMO - Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função -Subfunção -Programa -Ação .pdf 55,35KB FUNDO TURISMO - Anexo 08 - Despesa por Função -Sub -Programa Conforme Vínculo de Recursos .pdf 52,87KB FUNDO TURISMO - Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função .pdf 51,69KB FUNDO TURISMO - Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica .pdf 62,08KB FUNDO TURISMO - Anexo V - Funções e Subfunções de Governo .pdf 46,98KB FUNDO TURISMO - Demonstrativo da Despesa por Funções e Categoria Econômica .pdf 53,11KB FUNDO TURISMO - Despesas por Natureza da despesa .pdf 52,34KB INSTITUTO MEIO AMBIENTE - AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função) .pdf 59,36KB INSTITUTO MEIO AMBIENTE - Anexo 02 - Desp . 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Lei Ordinária 3342/2022

de 08/11/2022

Ofício nº 140/2022 Assunto: Projeto de Lei nº 31/2022 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ACIPEN - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PENHA”

Lei Ordinária 3341/2022

de 08/11/2022

RETIFICA A LEI Nº 3.003/2018 E RATIFICA AS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES/ CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMFRI - CIM-AMFRI.

Lei Ordinária 3340/2022

de 03/11/2022

INSTITUÍ A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER - “DOE ESPERANÇA”

Lei Ordinária 3339/2022

de 18/10/2022

Institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no Município de Penha

Lei Ordinária 3338/2022

de 18/10/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PENHA/SC - AMAPENHA”

Lei Ordinária 3337/2022

de 13/10/2022

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

Lei Ordinária 3336/2022

de 13/10/2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.740.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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