ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 004/99
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO BAIXAR, CONTABILMENTE, DÍVIDA ATIVA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA PRAIA ALEGRE E PROCEDER NOVO LANÇAMENTO COM REDUÇÃO DE 30,96%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.