"ALTERA, ACRESCENTE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2015 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS RELATIVAS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA, A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Verbetes: SERVIDORES
Veja MaisDispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Penha e dá outras providências
Verbetes: REMUNERAÇÃO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
Veja MaisAltera a redação do artigo 178 e acrescenta o parágrafo único na lei Complementar nº 002/2007 - Código Urbanístico do Município de Penha, também denominado Plano Diretor e dá outras providências
Veja MaisAltera a nomenclatura do cargo de professor não titulado, previsto no art. 36 da Lei Complementar nº 01/05
Verbetes: PROFESSOR DE ARTES MANUAIS
Veja MaisAltera e modifica disposições da Lei Complementar nº 02/98 e suas alterações e dá outras providências
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