Câmara de Vereadores de Penha _ Consulta de Leis

Decreto Legislativo 6/2005

de 09/08/2005

JULGA O BALANÇO CONSOLIDADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA DO EXERCÍCIO DE 2003

Decreto Legislativo 5/2005

de 15/03/2005

JULGA O BALANÇO CONSOLIDADO DA CÂMRA MUNICIPAL DE PENHA DO EXERCÍCIO DE 2002.

Decreto Legislativo 4/2005

de 15/03/2005

JULGA O BALANÇO CONSOLIDADE DO MUNICÍPIO DE PENHA DO EXERCÍCIO DE 2003.

Decreto Legislativo 3/2005

de 01/02/2005

NOMEIA ASSESSOR DE IMPRENSA

Decreto Legislativo 2/2005

de 10/01/2005

NOMEIA SECRETÁRIO GERAL

Decreto Legislativo 1/2005

de 10/01/2005

NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO

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