DECRETA PONTO FACULTATIVO
Verbetes: PONTO FACULTATIVO
JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007
Verbetes: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECÍCIO DE 2007 DO PODER EXECUTIVO
JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004
JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005
Verbetes: CONTAS DA PREFEITURA 2005