PONTO FACULTATIVO
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PENHA
Verbetes: BENS INSERVÍVEIS
JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009
Verbetes: CONTAS PODER EXECUTIVO 2009
JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008
Verbetes: CONTAS 2008 PREFEITURA