ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 24/2016 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO.
Veja MaisDECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA
Veja MaisAltera o parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 5/2013 que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências”.
Veja MaisAltera o artigo 4º da Resolução nº 2/2014 que “Adota o pregão como modalidade de licitação no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha e estabelece outras providências”
Veja MaisAltera o Artigo 55 da Resolução nº 38/2017 que: “Cria a Comissão Permanente de Patrimônio e disciplina os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis sob a responsabilidade e guarda da Câmara de Vereadores de Penha”.
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