Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar a 4ª Zona do Perímetro Urbano da Cidade de São Lourenço d'Oeste (SC) e dá outras providências.
Veja MaisAltera a letra "H", ítem III, do artigo 34, da Lei nº 52/70.
Veja MaisAltera o artigo 3º da Lei nº 150/74, de 26 de novembro de 1974.
Veja MaisFixa o quadro de funcionários da Prefeitura, determina os vencimentos e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza Suplementação de Verbas e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar área mínima dos terrenos em loteamentos urbanos no Município de São Lourenço d'Oeste, SC, e dá outras providências.
Veja MaisAltera Denominação do Distrito de Leoberto Leal."
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Lourenço d'Oeste, Estado de Santa Catarina, para o exercício de 1977.
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