Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.                                                                                                                               

Altera a Lei Complementar n° 90, de 26 de dezembro de 2007 e a Lei nº 1.742, de 09 de abril de 2008, e dá outras providências.                                               

Dispõe sobre indenização especial por encerramento voluntário do vínculo jurídico com a administração municipal aos servidores públicos que identifica, altera a Lei Complementar n° 230 de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e a Lei Complementar nº 118, de 23 de junho de 2010, e dá outras providências.                           

Dispõe sobre a revisão e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.                                     

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 80, de 16 de março de 2007, a Lei Complementar n° 81, de 16 de março de 2007, a Lei Complementar nº 118, de 23 de junho de 2010, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 90, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.                                                                                                         

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, Lei Complementar n° 248, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências.