Altera a Lei nº 2.287, de 23 de junho de 2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder de uso de bens imóveis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade da Sra. Judinei Batista da Silva Erbes e do Sr. Jacinto Inácio Erbes, e dá outras providências

Altera a Lei nº 2.350, de 24 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, ceder o uso de veículo e equipamentos agrícolas a organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.351, de 09 de novembro de 2017, que institui o Programa Permanente de Educação em Saúde e Controle Reprodutivo de Cães e Gatos de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.                                                                                     

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por anulação de dotação, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, Incentivo Financeiro às Associações de Máquinas do interior, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências.                                       

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Lourenço do Oeste, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.                                                 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências. (em regime de urgência)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2017, e dá outras providências.                                       

Atribui denominações às vias públicas localizadas no Loteamento Daniel.                                                                                                                                                             

Altera a Lei nº 2.158 de 16 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a desmembrar e receber em doação parte de lote rural e dá outras providências.                                                   

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis ao grupo Força Bruta Off Road de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a Interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis, e dá outras providências.                                                                                         

Autoriza a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

Dispõe sobre desafetação e autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC, a permutar bem imóvel de sua propriedade, com cascalho pertencente ao Espólio de Dorvalino Antonio Ranzan e dá outras providências.

Disciplina o tráfego e o estacionamento de veículos de carga no perímetro urbano e institui a Zona Central de Tráfego - ZCT, no Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2011 e dá outras providências.                                                       

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2011, e dá outras providências.                                       

Revoga a Lei n° 790, de 23 de março de 1993, que "Autoriza o Executivo Municipal a indenizar por pedido voluntário de exoneração e dá outras providências".

Altera a Lei Complementar nº 154, de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências.                                                                                                                               

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade da empresa MSHWB Incorporadora Ltda., concede isenção de IPTU, e dá outras providências.

Institui o REFISLO - Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências.                                                           

Altera a Lei Complementar n° 90, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979 e dá outras providências.                                       

Aprova o Parecer Prévio n. 052/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 19/00197518, relativo às contas do exercício de 2018 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

Aprova o Parecer Prévio n. 0114/2018 do Tribunal de Contas  do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 18/00177485, relativo às contas do exercício de 2017 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

Homologa o Contrato nº 079, de 30 de março de 2015, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068, de 23 de março de 2015, firmado entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Empresa Marizete Rodrigues Machado Hippler ME.

Projeto de Resolução nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora: Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise de proposta e elaboração de projeto de regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Altera a Lei Municipal n° 2.590, de 31 de março de 2021, e dá outras providências.                                                                                                                                       

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional por anulação de dotações, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.560, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade dos Srs. Carlos Augusto de Andrade Morbini e Maria Cristina Brum Morbini, e dá outras pro  (...)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o transporte dos moradores das Linhas São Sebastião, Alto da Serra, Farroupilha e Turvo Baixo, até o Distrito de Presidente Juscelino, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Polícia Militar de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado nas rodovias estaduais que cruzam o Município, por intermédio da Polícia Militar Rodoviária e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.                                                                                             

Dispõe sobre a autorização para custeio de despesas com a realização de audiência pública para debater o sistema de tráfego no perímetro urbano de São Lourenço do Oeste.