Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Projeto de Lei Ordinária 44/2021
de 12/07/2021

Institui o Programa Municipal de Tratamento Médico-Veterinário Gratuito a cães e gatos tutoreados por famílias carentes, resgatados da rua, errantes, retirados de maus tratos, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 43/2021
de 12/07/2021

Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico denominado “Bônus Fiscal Hora Máquina” aos produtores rurais, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 42/2021
de 12/07/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Municipal de Bolão, e dá outras providências.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 41/2021
de 12/07/2021

Institui o Cartão Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para pagamento de despesas extraordinárias ou urgentes e de pequeno vulto, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 40/2021
de 12/07/2021

Dispõe sobre a Política Municipal para a População Migrante, com objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, e dá outras providências.       

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Projeto de Lei Ordinária 39/2021
de 14/07/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades, e dá outras providências.                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 37/2021
de 14/07/2021

Altera a Lei nº 2.581, de 24 de fevereiro de 2021, que institui o Programa Juros Zero, de Subsídio de Juros de instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores lourencianos afetados econômica e financeiramente em vista da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 37/2016
de 25/08/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências. (em regime de urgência)

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Projeto de Lei Ordinária 36/2016
de 25/08/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2017, e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 34/2016
de 16/08/2016

Atribui denominações às vias públicas localizadas no Loteamento Daniel.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 52/2014
de 17/12/2014

Altera a Lei nº 2.158 de 16 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 49/2014
de 25/11/2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

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Projeto de Lei Ordinária 37/2014
de 29/07/2014

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a desmembrar e receber em doação parte de lote rural e dá outras providências.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 78/2013
de 22/10/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis ao grupo Força Bruta Off Road de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 61/2013
de 27/09/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a Interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 29/2012
de 30/05/2012

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis, e dá outras providências.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 39/2011
de 22/08/2011

Autoriza a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 28/2011
de 04/08/2011

Dispõe sobre desafetação e autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC, a permutar bem imóvel de sua propriedade, com cascalho pertencente ao Espólio de Dorvalino Antonio Ranzan e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 19/2011
de 30/06/2011

Disciplina o tráfego e o estacionamento de veículos de carga no perímetro urbano e institui a Zona Central de Tráfego - ZCT, no Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 71/2010
de 17/11/2010

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2011 e dá outras providências.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 65/2010
de 04/11/2010

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2011, e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 41/2008
de 13/10/2008

Revoga a Lei n° 790, de 23 de março de 1993, que "Autoriza o Executivo Municipal a indenizar por pedido voluntário de exoneração e dá outras providências".

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Projeto de Lei Complementar 11/2018
de 18/06/2018

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 14/2010
de 04/11/2010

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979 e dá outras providências.                                       

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Projeto de Decreto 1/2021
de 14/05/2021

Aprova o Parecer Prévio n. 128/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 20/00126302, relativo às contas do exercício de 2019 do Município de São Lourenço do Oeste - SC.

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Projeto de Decreto 1/2020
de 29/04/2020

Aprova o Parecer Prévio n. 052/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 19/00197518, relativo às contas do exercício de 2018 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

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Projeto de Decreto 1/2019
de 09/04/2019

Aprova o Parecer Prévio n. 0114/2018 do Tribunal de Contas  do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 18/00177485, relativo às contas do exercício de 2017 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

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Projeto de Decreto 2/2015
de 27/04/2015

Homologa o Contrato nº 079, de 30 de março de 2015, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068, de 23 de março de 2015, firmado entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Empresa Marizete Rodrigues Machado Hippler ME.

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Projeto de Resolução 1/2017
de 13/06/2017

Projeto de Resolução nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora: Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise de proposta e elaboração de projeto de regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores.

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Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 05/07/2021

Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 38/2021
de 07/07/2021 (Lei nº 2612/2021)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 36/2021
de 07/07/2021 (Lei nº 2614/2021)

Atribui nova denominação a imóvel integrante do patrimônio municipal e dá outras providências.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 35/2021
de 30/06/2021

Dispõe sobre os serviços prestados através de “mototaxistas” e “motoentregadores”, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 34/2021
de 07/07/2021 (Lei nº 2613/2021)

Autoriza a extração e doação de árvores da espécie eucalipto, plantadas no Parque Bracatinga, de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 33/2021
de 23/06/2021 (Lei nº 2611/2021)

Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Alemão “Heiliger Joseph”.                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 32/2021
de 23/06/2021 (Lei nº 2610/2021)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 31/2021
de 21/06/2021 (Lei nº 2607/2021)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para  entidades e dá outras providências.                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 30/2021
de 21/06/2021 (Lei nº 2606/2021)

Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Premier.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 29/2021
de 23/06/2021 (Lei nº 2609/2021)

Altera a Lei nº 2.287, de 23 de junho de 2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder de uso de bens imóveis, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 28/2021
de 21/06/2021 (Lei nº 2608/2021)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade da Sra. Judinei Batista da Silva Erbes e do Sr. Jacinto Inácio Erbes, e dá outras providências

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Projeto de Decreto 2/2021
de 15/06/2021 (Lei nº 742/2021)

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dionísio Biazussi.                                                                                                                                                                       

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Projeto de Resolução 3/2021
de 15/06/2021 (Lei nº 203/2021)

Dispõe sobre a autorização para custeio de despesas com a realização de audiência pública para debater o movimento migratório no município de São Lourenço do Oeste, SC.

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