Institui o Programa Municipal de Tratamento Médico-Veterinário Gratuito a cães e gatos tutoreados por famílias carentes, resgatados da rua, errantes, retirados de maus tratos, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico denominado “Bônus Fiscal Hora Máquina” aos produtores rurais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Municipal de Bolão, e dá outras providências.                                                 

Institui o Cartão Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para pagamento de despesas extraordinárias ou urgentes e de pequeno vulto, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal para a População Migrante, com objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, e dá outras providências.       

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades, e dá outras providências.                                                                                   

Altera a Lei nº 2.581, de 24 de fevereiro de 2021, que institui o Programa Juros Zero, de Subsídio de Juros de instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores lourencianos afetados econômica e financeiramente em vista da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências. (em regime de urgência)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2017, e dá outras providências.                                       

Atribui denominações às vias públicas localizadas no Loteamento Daniel.                                                                                                                                                             

Altera a Lei nº 2.158 de 16 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a desmembrar e receber em doação parte de lote rural e dá outras providências.                                                   

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis ao grupo Força Bruta Off Road de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a Interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis, e dá outras providências.                                                                                         

Autoriza a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

Dispõe sobre desafetação e autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC, a permutar bem imóvel de sua propriedade, com cascalho pertencente ao Espólio de Dorvalino Antonio Ranzan e dá outras providências.

Disciplina o tráfego e o estacionamento de veículos de carga no perímetro urbano e institui a Zona Central de Tráfego - ZCT, no Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2011 e dá outras providências.                                                       

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2011, e dá outras providências.                                       

Revoga a Lei n° 790, de 23 de março de 1993, que "Autoriza o Executivo Municipal a indenizar por pedido voluntário de exoneração e dá outras providências".

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979 e dá outras providências.                                       

Aprova o Parecer Prévio n. 128/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 20/00126302, relativo às contas do exercício de 2019 do Município de São Lourenço do Oeste - SC.

Aprova o Parecer Prévio n. 052/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 19/00197518, relativo às contas do exercício de 2018 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

Aprova o Parecer Prévio n. 0114/2018 do Tribunal de Contas  do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 18/00177485, relativo às contas do exercício de 2017 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

Homologa o Contrato nº 079, de 30 de março de 2015, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068, de 23 de março de 2015, firmado entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Empresa Marizete Rodrigues Machado Hippler ME.

Projeto de Resolução nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora: Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise de proposta e elaboração de projeto de regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências.

Atribui nova denominação a imóvel integrante do patrimônio municipal e dá outras providências.                                                                                                               

Dispõe sobre os serviços prestados através de “mototaxistas” e “motoentregadores”, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Autoriza a extração e doação de árvores da espécie eucalipto, plantadas no Parque Bracatinga, de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Alemão “Heiliger Joseph”.                                                                                                                                                         

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.                                                                                                                                       

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para  entidades e dá outras providências.                                                                                   

Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Premier.                                                                                                                                                                                     

Altera a Lei nº 2.287, de 23 de junho de 2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder de uso de bens imóveis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade da Sra. Judinei Batista da Silva Erbes e do Sr. Jacinto Inácio Erbes, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dionísio Biazussi.                                                                                                                                                                       

Dispõe sobre a autorização para custeio de despesas com a realização de audiência pública para debater o movimento migratório no município de São Lourenço do Oeste, SC.