Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Projeto de Lei Ordinária 60/2021
de 18/10/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 59/2021
de 18/10/2021

Dispõe sobre a ratificação das alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina - CISAMOSC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 58/2021
de 19/10/2021

Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico denominado “Bônus Fiscal Hora Máquina” aos produtores rurais, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 57/2021
de 18/10/2021

Altera a Lei nº 1.669, de 28 de maio de 2007, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso de bem imóvel ao Grupo Cavalgando Sem Fronteiras, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 56/2021
de 18/10/2021

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 55/2021
de 13/10/2021

Altera a Lei nº 2.222, de 19 de junho de 2015, que institui o Programa de Reforma de Moradias às famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 54/2021
de 13/10/2021

Autoriza o Comitê Desportivo Municipal - CDM, a conceder premiações, incentivando a prática de atividades esportivas no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, institui o Programa Bolsa Esporte, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 53/2021
de 15/10/2021

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade de Eliane Regina Porsch, Francisco Petrycovski, Mara Raquel Porsch Petrycovski, Marcia de Fatima Porsch, Primo Milan, Idelça Santina Ranzan Milan, Divino Carboni e Maria Molon Carboni, e dá outras providência  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 52/2021
de 15/10/2021

Altera a Lei nº 2.520, de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 51/2021
de 20/09/2021

Institui o Programa Cidade Jardim no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 49/2021
de 27/09/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados, em vias públicas, por parte das empresas concessionárias e permissionárias, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 48/2021
de 15/10/2021

Dispõe sobre a regulamentação, instalação e funcionamento de espaços coworking, business center e escritórios virtuais, e dá outras providências.         

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Projeto de Lei Ordinária 37/2016
de 25/08/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências. (em regime de urgência)

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Projeto de Lei Ordinária 36/2016
de 25/08/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2017, e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 34/2016
de 16/08/2016

Atribui denominações às vias públicas localizadas no Loteamento Daniel.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 52/2014
de 17/12/2014

Altera a Lei nº 2.158 de 16 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 49/2014
de 25/11/2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

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Projeto de Lei Ordinária 37/2014
de 29/07/2014

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a desmembrar e receber em doação parte de lote rural e dá outras providências.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 78/2013
de 22/10/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis ao grupo Força Bruta Off Road de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 61/2013
de 27/09/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a Interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 29/2012
de 30/05/2012

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis, e dá outras providências.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 39/2011
de 22/08/2011

Autoriza a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 28/2011
de 04/08/2011

Dispõe sobre desafetação e autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC, a permutar bem imóvel de sua propriedade, com cascalho pertencente ao Espólio de Dorvalino Antonio Ranzan e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 19/2011
de 30/06/2011

Disciplina o tráfego e o estacionamento de veículos de carga no perímetro urbano e institui a Zona Central de Tráfego - ZCT, no Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 71/2010
de 17/11/2010

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2011 e dá outras providências.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 65/2010
de 04/11/2010

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2011, e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 41/2008
de 13/10/2008

Revoga a Lei n° 790, de 23 de março de 1993, que "Autoriza o Executivo Municipal a indenizar por pedido voluntário de exoneração e dá outras providências".

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Projeto de Lei Complementar 13/2021
de 18/10/2021

Dispõe sobre a regularização nas transferências de titularidade de terrenos localizados no Loteamento Popular São Francisco e dá outras providências. 

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Projeto de Lei Complementar 12/2021
de 15/10/2021

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 248, de 22 de outubro de 2019, que autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e institui o quadro de pessoal de provimento temporário para atendimento dos serviços desenvolvidos na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá  (...)

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Projeto de Lei Complementar 11/2021
de 04/10/2021

Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 10/2021
de 04/10/2021

Dispõe sobre alteração da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 11/2018
de 18/06/2018

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 14/2010
de 04/11/2010

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979 e dá outras providências.                                       

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Projeto de Decreto 1/2021
de 14/05/2021

Aprova o Parecer Prévio n. 128/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 20/00126302, relativo às contas do exercício de 2019 do Município de São Lourenço do Oeste - SC.

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Projeto de Decreto 1/2020
de 29/04/2020

Aprova o Parecer Prévio n. 052/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 19/00197518, relativo às contas do exercício de 2018 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

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Projeto de Decreto 1/2019
de 09/04/2019

Aprova o Parecer Prévio n. 0114/2018 do Tribunal de Contas  do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 18/00177485, relativo às contas do exercício de 2017 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

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Projeto de Decreto 2/2015
de 27/04/2015

Homologa o Contrato nº 079, de 30 de março de 2015, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068, de 23 de março de 2015, firmado entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Empresa Marizete Rodrigues Machado Hippler ME.

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Projeto de Resolução 1/2017
de 13/06/2017

Projeto de Resolução nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora: Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise de proposta e elaboração de projeto de regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores.

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Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 04/10/2021

Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 50/2021
de 01/10/2021 (Lei nº 2623/2021)

Altera a Lei n. 1.911, de 01 de dezembro de 2010.                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 46/2021
de 14/09/2021 (Lei nº 2622/2021)

Dispõe sobre a abertura de credito especial, cria novos elementos de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 43/2021
de 04/10/2021

Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico denominado “Bônus Fiscal Hora Máquina” aos produtores rurais, e dá outras providências.

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Projeto de Decreto 3/2021
de 05/10/2021 (Lei nº 746/2021)

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Cairu Hack.                                                                                                                                                                                     

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