Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Projeto de Lei Ordinária 30/2022
de 16/05/2022

Altera a Lei 2.105, de 13 de agosto de 2013, e dá outras providências.                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 29/2022
de 16/05/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com as despesas decorrentes do procedimento de exumação de restos mortais sepultados no cemitério de Linha São Paulinho, concede o uso de terrenos do Cemitério Público Municipal de forma gratuita, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 28/2022
de 09/05/2022

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.351, de 09 de novembro de 2017, que institui o Programa Permanente de Educação em Saúde e Controle Reprodutivo de Cães e Gatos de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 27/2022
de 10/05/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade do Sr. Bruno Azevedo Echer, e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária 26/2022
de 16/05/2022

Altera a Lei nº 1.758, de 06 de agosto de 2008, que institui o Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 25/2022
de 16/05/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à  Associação de Máquinas e Equipamentos de Linha São Roquinho, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 23/2022
de 10/05/2022

Dispõe sobre a faixa não edificável nas margens da rodovia SC 480, no perímetro do município de São Lourenço do Oeste, SC.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 21/2022
de 16/05/2022

Dispõe sobre a faixa de domínio do Contorno Leste e dá outras providências.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 37/2016
de 25/08/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências. (em regime de urgência)

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Projeto de Lei Ordinária 36/2016
de 25/08/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2017, e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 34/2016
de 16/08/2016

Atribui denominações às vias públicas localizadas no Loteamento Daniel.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 52/2014
de 17/12/2014

Altera a Lei nº 2.158 de 16 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 49/2014
de 25/11/2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

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Projeto de Lei Ordinária 37/2014
de 29/07/2014

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a desmembrar e receber em doação parte de lote rural e dá outras providências.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 78/2013
de 22/10/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis ao grupo Força Bruta Off Road de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 61/2013
de 27/09/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a Interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 29/2012
de 30/05/2012

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis, e dá outras providências.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 39/2011
de 22/08/2011

Autoriza a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 28/2011
de 04/08/2011

Dispõe sobre desafetação e autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC, a permutar bem imóvel de sua propriedade, com cascalho pertencente ao Espólio de Dorvalino Antonio Ranzan e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 19/2011
de 30/06/2011

Disciplina o tráfego e o estacionamento de veículos de carga no perímetro urbano e institui a Zona Central de Tráfego - ZCT, no Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 71/2010
de 17/11/2010

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2011 e dá outras providências.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 65/2010
de 04/11/2010

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2011, e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 41/2008
de 13/10/2008

Revoga a Lei n° 790, de 23 de março de 1993, que "Autoriza o Executivo Municipal a indenizar por pedido voluntário de exoneração e dá outras providências".

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Projeto de Lei Complementar 13/2022
de 16/05/2022

Dispõe sobre a autorização para concessão de Alvará de Regularização de edificações irregulares executadas em data anterior a 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 12/2022
de 10/05/2022

Altera a Lei Complementar Municipal n° 292, de 23 de março de 2022, e dá outras providências.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar 11/2018
de 18/06/2018

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 14/2010
de 04/11/2010

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979 e dá outras providências.                                       

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Projeto de Decreto 2/2022
de 09/05/2022

Concede o Diploma de Menção Honrosa ao Senhor Olávio Erbes.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Decreto 1/2021
de 14/05/2021

Aprova o Parecer Prévio n. 128/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 20/00126302, relativo às contas do exercício de 2019 do Município de São Lourenço do Oeste - SC.

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Projeto de Decreto 1/2020
de 29/04/2020

Aprova o Parecer Prévio n. 052/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 19/00197518, relativo às contas do exercício de 2018 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

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Projeto de Decreto 1/2019
de 09/04/2019

Aprova o Parecer Prévio n. 0114/2018 do Tribunal de Contas  do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 18/00177485, relativo às contas do exercício de 2017 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

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Projeto de Decreto 2/2015
de 27/04/2015

Homologa o Contrato nº 079, de 30 de março de 2015, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068, de 23 de março de 2015, firmado entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Empresa Marizete Rodrigues Machado Hippler ME.

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Projeto de Resolução 3/2022
de 16/05/2022

Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.                                                 

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Projeto de Resolução 1/2017
de 13/06/2017

Projeto de Resolução nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora: Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise de proposta e elaboração de projeto de regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2022
de 26/04/2022 (Lei nº 2669/2022)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 19/2022
de 14/04/2022 (Lei nº 2667/2022)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 18/2022
de 08/04/2022 (Lei nº 2666/2022)

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.586, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 17/2022
de 08/04/2022 (Lei nº 2665/2022)

Dispõe sobre a regulamentação do uso do fumacê no âmbito do município de São Lourenço do Oeste – SC e dá outras providências.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 13/2022
de 14/04/2022 (Lei nº 2668/2022)

Dispõe sobre a aprovação de Regularização Fundiária Área de Ocupação Irregular de Interesse Social Bentinho, localizado no Bairro São Francisco em Área Especial de Interesse Social - AEIS e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 11/2022
de 11/04/2022 (Lei nº 294/2022)

Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.                                                                                                                               

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Projeto de Resolução 2/2022
de 26/04/2022 (Lei nº 208/2022)

Autoriza o custeio de despesas decorrentes da Audiência Pública da Causa Animal, a ser realizada no dia 23 de junho de 2022.

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