Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar bem imóvel com a Senhora Dilecta Perosso, e dá outras providências.                                                   

Altera a Lei Municipal nº 387, de 22 de agosto de 1983, que institui o Código de Posturas no Município de São Lourenço do Oeste - SC.                                 

Estima a receita e fica a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2013, e dá outras providências.                                                     

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do Municipio, para o exercício de 2013, e dá outras providências.                                       

Autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2012, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar áreas verdes em lotes urbanos, e dá outras providências.                                                                                     

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e dá outras providências.                   

Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual - PPA do Municipio de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2013, e dá outras providências.                     

Atribui denominação a via privativa de circulação no Loteamento Guarnieri, bairro Perpétuo Socorro.