Altera as Leis Complementares nºs 80, de 16 de março de 2007, 81, de 16 de março de 2007 e Lei Complementar nº 085, de 08 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1.979, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Abono Especial FUNDEB aos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Veja MaisAltera as Leis Complementares nºs: 56, de 14 de outubro de 2005; 80, de 16 de março de 2007; 81, de 16 de março de 2007; 90, de 26 de dezembro de 2007 e 162, de 16 de abril de 2014 e Leis Ordinárias nºs: 1.742, de 09 de abril de 2008 e nº 1.544, de 11 de novembro de 2005 e dá outras providências.
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