Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Decreto Legislativo 698/2015
de 19/05/2015

Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para fixar o percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências.

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Decreto Legislativo 697/2015
de 12/05/2015

Aprova o Parecer Prévio nº 0249/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE -PCP - 14/00097280, relativo às contas do exercício de 2013 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

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Decreto Legislativo 696/2015
de 13/04/2015

Dispõe sobre a homologação do resultado das eleições para o cargo de vereador mirim do Programa Parlamento Jovem da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, para a legislatura 2015.

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Decreto Legislativo 695/2015
de 25/03/2015

Dispõe sobre a homologação dos candidatos ao cargo de vereador mirim do Programa Parlamento Jovem da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste para a legislatura 2015.

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Decreto Legislativo 694/2015
de 17/03/2015

Altera o Decreto Legislativo nº 641, de 09 de setembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa “Parlamento Jovem” no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

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