Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 5594/2025

de 01/08/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município (LOA 2025), com base em anulação parcial de dotação orçamentária e altera as Leis Municipais nº 5.225/2021, de 16/07/2021 (PPA) e nº 5.512/2024, de 07/10/2024 (LDO), na forma em que especifica abaixo.

Publicação em 01/08/2025 no Sumário de Autopublicações DOM-SC nro. 1681 página 22
Errata em 18/08/2025 no Sumário de Autopublicações DOM-SC nro. 1698 página 20

PL 5 .734 - Projeto .pdf 198,10KB PL 5 .734 - Impacto Orçamentário Financeiro .pdf 78,86KB PL 5 .734 - Exposição de Motivos .pdf 17,09KB Pl . 5 .734 - Mensagem 052 .pdf 617,62KB Resultado - 24ª Sessão Ordinária 14 07 2025 .pdf 172,69KB PL 5 .734 - Votação .pdf 121,47KB Autógrafos da 24ª Sessão Ordinária .pdf 617,51KB Autógrafos da 24ª Sessão Ordinária - Protocolo PMI .pdf 60,15KB PL 5 .734 - Lei 5 .594 - Publicação .pdf 793,15KB PL 5 .734 - Lei 5 .594 - Publicação - ERRATA .pdf 766,65KB

Lei Ordinária 5586/2025

de 08/07/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 48.601,67 (quarenta e oito mil, seiscentos e um reais com sessenta e sete centavos), e altera as Leis Municipais nº 5.225/2021 (PPA) e nº 5.51 (...)

Publicação em 08/07/2025 no Sumário de AutopublicaçõesDOM-SC nro. 1657 página 25

PL 5 .722 - Projeto .pdf 863,67KB PL 5 .722 - Mensagem 038 .pdf 346,57KB PL 5 .722 - Exposição de Motivos .pdf 103,22KB PL 5 .722 - Dispensa Análise de Impacto Orçamentário .pdf 98,27KB Resultado - 20ª Sessão Ordinária 30 06 2025 .pdf 153,16KB PL 5 .722 - Votação .pdf 121,67KB Autógrafos da 20ª Sessão Ordinária .pdf 253,03KB Autógrafos da 20ª Sessão Ordinária - Protocolo PMI .pdf 61,35KB PL 5 .722 - Lei 5 .586 - Publicação .pdf 757,69KB

Lei Ordinária 5585/2025

de 30/06/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município (LOA 2025), com base em anulação parcial de dotação orçamentária, e altera as Leis Municipais nº 5.225, de 16 de julho de 2021 (PPA), e nº 5.512, de 07 de outubro de 2024 (LDO).

Publicação em 30/06/2025 no Sumário de Autopubilcações DOM-SC nro. 1649 página 33

PL 5 .725 - Projeto .pdf 628,75KB PL 5 .725 - Exposição Motivos .pdf 47,63KB PL 5 .725 - Declaração de Ausência de Impacto Orçamentário -Financeiro .pdf 470,06KB PL 5 .725 - Mensagem 039 .pdf 683,46KB PL 5 .725 - Mensagem 40 - Convocação de Extraordinária .pdf 684,96KB PL 5 .725 - Consórcio Cincatarina .pdf 346,17KB PL 5 .725 - Relatórios de Empenhos Pagos .pdf 70,61KB PL 5 .725 - Relatórios de Empenhos Pagos II .pdf 65,09KB PL 5 .725 - Custos com a Celesc .jpeg 109,86KB PL 5 .725 - Votação .pdf 121,81KB Autógrafo da 3ª Sessão Extraordinária .pdf 188,66KB 3ª Extraordinária - Protocolo PMI .pdf 60,45KB PL 5 .725 - Lei 5 .585 - Publicação .pdf 768,97KB

Lei Ordinária 5512/2024

de 07/10/2024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Publicação em 07/10/2024 no Sumário de Autopublicações DOM-SC nro. 1383 página 12

Lei Ordinária 5437/2023

de 13/10/2023

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Publicação em 13/10/2023 no DOM-SC

PL 5 .549 - LDO Projeto e anexos .pdf 1,36MB PL 5 .549 - Aviso de Audiência Pública .pdf 459,57KB PL 5 .549 - Ata Audiência Pública .pdf 4,39MB PL 5 .549 - Apresentação Audiencia LDO 2024 .pdf 454,78KB PL 5 .549 - Lei nº 5 .437 .pdf 3,88MB

Lei Ordinária 5365/2022

de 02/12/2022

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2023.

Publicação em 07/12/2022 no Sumário de Autopublicação DOM-SC nro. 709 página 9

Lei Ordinária 5357/2022

de 17/10/2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Errata em 20/10/2022 no Sumário de AutopublicaçõesDOM-SC nro. 661 página 8
Publicação em 25/10/2022 no Sumário de Autopublicação DOM-SC nro. 658 página 8

PL 5 .483 - Projeto assinado .pdf 398,39KB PL 5 .483 - Exposição de Motivos .pdf 164,12KB Anexo 7 - LDO - Prog .pdf 213,66KB Anexo 8 - LDO - Demo .pdf 212,53KB Betha Planejamento - LDO - Demo .pdf 183,08KB Betha Planejamento - LDO - Funç .pdf 185,60KB Betha Planejamento - LDO - Natu .pdf 189,98KB Betha Planejamento - LDO - Prog .pdf 259,40KB Betha Planejamento - LDO - Rece .pdf 226,53KB Despesas Planejadas .pdf 314,09KB LRF anexo 1 Memoria de Calculo .pdf 190,52KB LRF anexo 1 Metodologia Calculo .pdf 243,99KB LRF anexo 1 .pdf 177,33KB LRF Anexo 2a .pdf 177,33KB LRF Demostrativo de Metas .pdf 201,12KB LRF Demostrativo Estimativa .pdf 192,00KB Aviso (07) Audiência Pública PL 5 .483 .pdf 466,55KB PL 5 .483 - Ata Audiência Pública .pdf 337,50KB PL 5 .483 - Lei 5 .357 - Publicação .pdf 3,76MB PL 5 .483 - Lei 5 .357 - Publicação - Errata .pdf 477,11KB

Lei Ordinária 5246/2021

de 07/10/2021

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Publicação em 07/10/2021 no Sumário de Autopublicação DOM-SC nro. 282 página 3

PL 5 .370 - Projeto assinado LDO .pdf 302,60KB PL 5 .370 - Mensagem 84 .pdf 295,45KB PL 55 .370 - Exposição de Motivos .pdf 169,02KB PL 5 .370 - Anexo 1 .pdf 180,67KB PL 5 .370 - Anexo 2 .pdf 230,43KB PL 5 .370 - Anexo 2a .pdf 187,99KB PL 5 .370 - Anexo 5 .pdf 183,50KB PL 5 .370 - Anexo 6 .pdf 258,30KB PL 5 .370 - Anexo 7 .pdf 212,00KB PL 5 .370 - Anexo 8 .pdf 210,47KB PL 5 .370 - Anexo 9 .pdf 348,12KB PL 5 .370 - Demonstrativo da Evolução da Despesa .pdf 191,41KB PL 5 .370 - Demonstrativo da Evolução da Receita .pdf 486,90KB PL 5 .370 - ANEXO DE METAS FISCAIS .pdf 248,79KB PL 5 .370 - Anexo 1 .4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas .pdf 189,95KB PL 5 .370 - Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida .pdf 183,60KB PL 5 .370 - Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida .pdf 193,27KB PL 5 .370 - ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo 1 .pdf 201,15KB PL 5 .370 - ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo 2 .pdf 192,51KB PL 5 .370 - ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo 3 .pdf 193,80KB PL 5 .370 - ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo 5 .pdf 185,61KB PL 5 .370 - ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo 7 .pdf 192,22KB PL 5 .370 - ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo 8 .pdf 181,09KB PL 5 .370 - Anexo de Metas Anuais Resultado Nominal .pdf 197,85KB PL 5 .370 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS .pdf 185,39KB PL 5 .370 - Relação de Despesas - Planejadas .pdf 311,44KB PL 5 .370 - Anexo RELAÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS PRIORITÁRIOS .docx 1,33MB

Lei Ordinária 5163/2020

de 07/10/2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Publicação em 08/10/2020 no DOM-SC nro. 3285 página 773

Lei Ordinária 5061/2019

de 26/09/2019

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Publicação em 27/09/2019 no DOM-SC nro. 2940 página 716

Despesas Pessoal .pdf 157,66KB Despesas Planejadas 1 .pdf 3,88MB Despesas Planejadas 2 .pdf 714,75KB Discriminação das Receitas .pdf 839,53KB PL 5 .155 - PRIORIDADES GERAIS 2020 .pdf 144,99KB PL 5 .155 - Exposição de Motivos .pdf 3,16MB LRF - Anexo I .pdf 751,18KB LRF - Anexo Ia .pdf 115,53KB LRF - Anexo II .pdf 122,00KB LRF - Anexo IIa .pdf 114,74KB LRF - Anexo III .pdf 237,47KB LRF - Anexo IV .pdf 121,90KB LRF - Anexo V .pdf 116,92KB LRF - Anexo VI .pdf 116,52KB LRF - Anexo VII .pdf 118,61KB LRF - Demonstrativo 1 .pdf 123,06KB LRF - Demonstrativo 2 .pdf 125,33KB LRF - Demonstrativo 5 .pdf 117,61KB LRF - Demonstrativo 7 .pdf 122,61KB LRF - Demonstrativo 8 .pdf 116,19KB Resultado Nominal .pdf 125,87KB Resultado Primario .pdf 132,48KB LRF - Demonstrativo 3 .pdf 124,15KB LRF - Demonstrativo 4 .pdf 111,29KB

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