Institui obrigações acessórias para contribuintes do ISSQN e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Imbituba – RFCC, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação com encargos entre a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, e o Município de Imbituba, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas com o 17º Festival Nacional do Camarão – 2016, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo a celebrar convênio com a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação – Escola Adventista de Imbituba, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre repasse financeiro a titulo de abono aos profissionais que atuam no Núcleo de Apoio a Saúde da Família – Nasf, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração da LDO 2015 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imbituba, Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba, Fundo Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Assistência Social, (...)
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro à Associação Imbitubense de Artesanato – ASSIART, e dá outras providências.
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