Dispõe sobre a proibição de comercialização e utilização dos fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 4.858 de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Socioeconômico de Imbituba, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração da LDO 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2020 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o repasse de recursos para manutenção das Unidades de Terapia Intensiva do Hospital São Camilo, e dá outras providências.
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