Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Caarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do inciso XLI e acrescenta o inciso XCIX ao Art.1º da Lei nº 3.848, de 29 de dezembro de 2010, que Denomina vias no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominado serviço de Acolhimento Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Veja Mais“Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no âmbito do município de Imbituba”.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo para contratação de médicos obstetras para plantão presencial, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para pagamento de sobre aviso em Isolamento Covid a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui abono extraordinário aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providencias.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Habitação de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
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