Câmara Municipal de Imbituba _ Consulta de Leis

Lei Ordinária 5461/2023

de 31/12/2023

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências.

Publicação em 31/12/2023 no Sumário de Autopublicações DOM

PL 5 .573 - Projeto Assinado .pdf 2,38MB PL 5 .573 - Exposição de Motivos .pdf 710,35KB PL 5 .573 - Parecer Jurídico .pdf 266,30KB PL 5 .573 - Proposta Terreno Arroio .pdf 2,86MB PL 5 .573 - Avaliação do imóvel .pdf 4,69MB PL 5 .573 - Mensagem de retirada .pdf 234,36KB PL 5 .573 - Mensagem 89 - Desarquivamento do Projeto .pdf 236,10KB PL 5 .573 - Layout2 .pdf 198,71KB PL 5 .573 - Exposição de Motivos 2 .pdf 227,11KB PL 5 .573 - Lei 5 .461 - Publicação .pdf 357,20KB

Lei Ordinária 5460/2023

de 31/12/2023

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências.

Publicação em 31/12/2023 no https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/at

PL 5 .572 - Projeto Assinado .pdf 2,45MB PL 5 .572 - Exposição de Motivos .pdf 925,31KB PL 5 .572 - Parecer Jurídico .pdf 265,75KB PL 5 .572 - PropostaTerreno Mirim .pdf 3,55MB PL 5 .572 - Avaliação imóvel mirim assinado .pdf 1,04MB PL 5 .572 - Lei 5 .460 - Publicação .pdf 354,00KB

Lei Ordinária 5459/2023

de 21/12/2023

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2024.

Publicação em 22/12/2023 no Sumário de Autopublicaçõs DOM-SC nro. 1089 página 26

Aviso (09) Audiência Pública PL 5 .564 - LOA .pdf 506,13KB Bancada do PSD .pdf 121,08KB Bancada MDB .pdf 472,43KB Bancada PL .pdf 328,60KB Bancada PODE .pdf 405,54KB Bancada PP .pdf 169,14KB Bancada PSB .pdf 459,89KB Bruno emenda individual .pdf 429,79KB Deivid emenda individual .pdf 453,02KB Eduardo emenda individual .pdf 466,25KB Elísio emenda individual .pdf 160,78KB Emendas LOA 2024 (1) .xlsx 60,40KB Humberto emenda individual .pdf 430,15KB Jesiel emenda individual .pdf 327,10KB Leonir Emenda Individual .pdf 464,53KB Matheus individual e Bancada PSDB .pdf 405,35KB Michell emenda individual .pdf 335,61KB PL 5 .564 - Agenda de Instrução .pdf 796,17KB PL 5 .564 - Anexos do novo texto .pdf 1,80MB PL 5 .564 - Exposição de Motivos .pdf 156,29KB PL 5 .564 - Parecer CFO Final - Projeto (novo texto) e Emendas .pdf 5,83MB PL 5 .564 - Parecer Preliminar CFO .pdf 3,27MB PL 5 .564 - Parecer Preliminar Emendas Impositivas .pdf 15,46MB PL 5 .564 - Projeto assinado .pdf 3,25MB PL 5 .564 - Projeto novo texto .pdf 3,16MB Rafael emenda individual .pdf 426,35KB Renato Emenda Individual .pdf 504,91KB Thiago emenda individual .pdf 389,27KB Valdir emenda individual .pdf 117,65KB PL 5 .564 - Lei 5 .459 - Publicação .pdf 4,12MB

Lei Ordinária 5457/2023

de 19/12/2023

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet e de Redes Sociais no município de Imbituba, e dá outras providências.

Publicação em 19/12/2023 no DOM-SC

PL 5 .558 - Projeto assinado .pdf 4,43MB PL 5 .558 - Parecer Jurídico CMI .pdf 217,39KB PL 5 .558 - Lei nº 5 .457 .pdf 318,80KB

Lei Ordinária 5456/2023

de 15/12/2023

Dispõe sobre regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social.

Publicação em 15/12/2023 no DOM-SC

PL 5 .569 - Projeto Assinado .pdf 4,95MB PL 5 .569 - Exposição de Motivos .pdf 315,25KB PL 5 .569 - Lei n 5 .456 .pdf 333,55KB

Lei Ordinária 5455/2023

de 15/12/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Publicação em 15/12/2023 no DOM-SC

PL 5 .576 - Projeto assinado .pdf 361,51KB PL 5 .576 - Exposição de motivos .pdf 66,62KB PL 5 .576 - Mensagem do texto substitutivo .pdf 115,59KB PL 5 .576 - Texto Substitutivo assinado .pdf 315,45KB PL 5 .576 - Exposição de motivos do texto substitutivo .pdf 78,37KB PL 5 .576 - Declaração Ordenador de Despesas .pdf 667,49KB PL 5 .576 - Projeto Texto substitutivo 2 .pdf 323,50KB PL 5 .576 - Exposição de Motivos texto substitutivo 2 .pdf 78,98KB PL 5 .576 - Ata do CMS .pdf 252,00KB PL 5 .576 - Lei n 5 .455 .pdf 367,65KB

Lei Ordinária 5453/2023

de 15/12/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Publicação em 15/12/2023 no DOM-SC

PL 5 .578 - Projeto Assinado .pdf 317,03KB PL 5 .578 - Exposição de Motivos .pdf 64,73KB PL 5 .578 - Lei 5 .453 .pdf 317,18KB

Lei Ordinária 5452/2023

de 15/12/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Publicação em 15/12/2023 no DOM-SC

PL 5 .577 - Projeto assinado .pdf 376,33KB PL 5 .577 - Exposição de motivos .pdf 344,85KB

Lei Ordinária 5451/2023

de 15/12/2023

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2023 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Publicação em 15/12/2023 no DOM-SC

PL 5 .575 - Projeto assinado .pdf 317,20KB PL 5 .575 - Exposição de Motivos .pdf 2,21MB PL 5 .575 - Lei 5 .451 .pdf 346,72KB

Lei Ordinária 5450/2023

de 12/12/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Publicação em 12/12/2023 no Sumário de Autopublicações DOM-SC nro. 1079 página 19

PL 5 .574 - Projeto assinado .pdf 360,82KB PL 5 .574 - Lei 5 .450 - Publicação .pdf 355,48KB

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