Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, no Orçamento de 2024, e dá outras providências.     

Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento exclusivo para o Conselho Tutelar em frente à sua sede e dá outras providências.                                         

Dispõe sobre permissão de pagamento de dívida do exercício de 2023 no ano de 2024, e dá outras providências.                                                                                   

Altera a Lei n. 5.416, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de comissões para atuarem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Revoga o parágrafo único da Lei 856, de 15 de abril de 1986, que Dispõe sobre aquisição de área de terra, e desafeta bem público da categoria de “Bens de Uso Comum” e incorpora à categoria de “Bens de Uso Especial”.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.

Altera o inciso II do Art.3º, insere os incisos XXIII, XXIV, XXV e XXVI ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3830, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Roça Grande, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Insere os incisos LXXXVIII, LXXXIX, XC, XCI e XCII ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3848, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Insere os incisos V e VI ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3806, de 16 de outubro de 2010, que denomina vias no bairro Arroio do Rosa, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Insere os incisos XXXII, XXXIII e XXXIV ao Art.1°, e altera o Anexo I da Lei n° 3838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D’Una, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.