“Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e, dá outras providências”                                                                                     

Altera o parágrafo único do Artigo 324, da Lei Complementar Municipal n.º 2.220/2001, de 14 de dezembro de 2001 e, dá outras providências.                       

Dispõe sobre a criação de vagas e cargos de Assessoria, no Anexo I da Lei Municipal Complementar n.º 1.144/1991, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, alterada pela Lei Complementar n.º 2.109/2000, de 11 de dezembro de 2000 e, dá outras providê  (...)

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cria cargos de provimento em comissão, altera artigos da Lei Complementar n.º 1.984/99, de 16 de dezembro de 1999 e, dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 2220/01 e dá outras providências.