Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 2.220/01 e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n. 1.145/91, dispondo sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDisciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município de Imbituba, prevista no inciso XI do Artigo 156 do Código tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal n° 104, de 10 de Janeiro de 2001.
Veja MaisCria o inciso XV, do Art. 390 da Lei Complementar Municipal n° 2.220/01, nos termos dos dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a participação do município de Imbituba no programa mutirão da conciliação proposto pelo tribunal de justiça de Santa Catarina, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do Artigo 34, cria parágrafos e incisos, altera a redação do Artigo 36 e seus §§ 1° e 2°, da Lei Complementar n° 1.984/1999, de 16 de dezembro de 1999 e, dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação ao artigo 20, da Lei Complementar n° 1.984/99, de 16 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Anexo VI da Lei Complementar n° 1.145/91 e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o parágrafo único do Artigo 77 da Lei Complementar n. 2.623 de 19 de março de 2005 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Legislativo a conceder abono salarial a todos os servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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