Cria taxa compulsória a Associação Beneditina da Providência – ABENP – Hospital São Camilo de Imbituba.
Veja MaisInstitui no âmbito do Município de Imbituba a Taxa de Turismo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Plano Municipal de Promoção de Oportunidades, de Combate ao Racismo e de Ações Afirmativas para Afro-descendentes do Município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a participação do Município de Imbituba no Programa Mutirão de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Recuperação Econômica e Fiscal de Imbituba - PREFIM V e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI, e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.