Transforma os cargos de auxiliar de enfermagem, vagos e ocupados em cargos de técnicos de enfermagem e dá outras providências.
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Veja MaisInstitui o auxílio-alimentação aos servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da educação e dá outras providências
Veja MaisInstitui o Conselho da Cidade de Imbituba – CONCIDADE/IMBITUBA e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Evolução Funcional na Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do Artigo 1º e o Anexo I da Lei Complementar nº 3.330, de 30 de abril de 2008.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar nº 4.022, de 28 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre a compensação de divida da Fazenda Pública decorrente de precatório pendente de pagamento com crédito tributário e outros créditos e estabelece outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Casa Lar, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
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