Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.022, de 26 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre a compensação de dívida da Fazenda Pública decorrente de precatório pendente de pagamento com crédito tributário e outros créditos e estabelece outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar n° 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo na Lei Complementar nº 3.968, de 14 de outubro de 2011, que institui o regime urbanístico municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Art. 189 da Lei Complementar nº 3.019, de 28 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Anexo II da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências.
Veja MaisDisciplina o armazenamento de produtos perigosos no município de Imbituba.
Veja MaisAtualiza a redação do artigo 194 do Anexo da Lei nº 846, 02 de janeiro de 1986, que instituiu o Código de Posturas do Município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos das Leis Complementares nos 1.145, de 15 de maio de 1991, e 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba; e a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Legislat (...)
Veja MaisDispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Imbituba e dá outras providências.
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