Câmara Municipal de Imbituba

Lei Complementar 5534/2024
de 14/12/2024

Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5531/2024
de 11/12/2024

Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5527/2024
de 19/11/2024

Dá nova redação ao artigo 1º, altera o §1º do artigo 2º, altera a redação do art. 4º e altera o Anexo Único da Lei Complementar n.º 4.458/14, de 10 de outubro de 2014, que Dispõe sobre a remoção, guarda, depósito e a alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrênc  (...)

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Lei Complementar 5524/2024
de 30/10/2024

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.405, de 23 de maio de 2014, que Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.

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Lei Complementar 5522/2024
de 30/10/2024

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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Lei Complementar 5521/2024
de 30/10/2024

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.400, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Imbituba e dá outras providências e dá outras providências.

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Lei Complementar 5511/2024
de 23/09/2024

Altera o § 4º do Artigo 23 da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores.

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Lei Complementar 5510/2024
de 10/09/2024

Acrescenta §2º ao art. 13 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba.

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Lei Complementar 5502/2024
de 02/07/2024

Acrescenta §3º e altera a redação do caput do Art. 4º da Lei Complementar nº 5.380, de 05 de janeiro de 2023, que Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da Lei Municipal n.º 1.144/91, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5484/2024
de 08/05/2024

Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal, altera o Anexo A da Lei 1.144, de 29 de abril de 1991, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

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