Dispõe sobre autorização à Presidência para efetuar pagamento de despesas com a Sessão Solene do dia 01.01.97.
Veja MaisRegulariza Gratificação do Secretário Geral.
Veja MaisRecomposição de Comissão.
Veja MaisAutoriza a efetuar o pagamento de despesas advindas da Sessão Solene.
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