Dispõe sobre a realização de Sessão Solene comemorativa ao 54º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.
Altera os Artigos 21, 38 e 184 e exclui o Art. 187 da Resolução n° 22, de 15 de dezembro de 1994, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba.