Constitui Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba.
Veja MaisDisciplina o uso e o controle do veículo oficial da Câmara Municipal de Imbituba/SC.
Veja MaisConstitui a Comissão Especial para realizar estudos e tratar dos assuntos relacionados ao Transporte para Área Portuária, Transporte Coletivo Intramunicipal e Intermunicipal; Ferrovia Litorânea e Obras Complementares da Duplicação da BR-101.
Veja MaisConstitui a Comissão Especial para realizar estudos, interagir com o Poder Executivo, com contadores de Imbituba e outras entidades, para melhorar a legislação tributária municipal que incide sobre os imóveis com características rurais e localizados em áreas urbanas do município de Imbituba.
Veja MaisDispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 59º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.
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