Cria a Secretaria municipal do Trabalho e Ação Social, dispõe sobre a transformação, extinção e criaçào de cargos do Quadro de Provimento em Comissão do Município de Esmeraldas.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Esmeraldas e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Esmeraldas para o Exercício Financeiro de 1999.
Veja MaisAutoriza a cessão de uso de bem municipal e dá outras providências.
Veja MaisInstitui Zona Urbana Especial e Dispõe sobre Aprovação de Loteamento, na Área mencionada e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de prêmios, através de realização de sorteio e dá outras providências.
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