Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas para o exercício de 2019
Veja MaisAltera a redação do art. 4º da Lei 2.582/2017 de 29 de dezembro de 2017.
Veja MaisAutoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre a restituição de 50% do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores- IPVA, destinado ao Município de Esmeraldas, para os munícipes que realizarem o primeiro emplacamento ou transferirem o emplacamento de seus veículos para o Município de Esmeradas/MG”.
Veja MaisRatifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP.
Veja MaisInstitui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Esmeraldas - REFIS Esmeraldas, e da outras providências.
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