Cria gratificação de função para os cargos do quadro permanente da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Esmeraldas e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção no pagamento de IPTU às pessoas portadoras do câncer e doenças degenerativas ou seus responsáveis legais e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Esmeraldas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.                                                       

Institui gratificação mensal aos agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais de condução dos procedimentos licitatórios, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, conforme estabelecido na Lei   (...)

“Dispõe sobre o destino dos resíduos da poda e do corte de arvores em área pública do Munícipio de Esmeraldas e dá outras providências”.                           

"Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico nos Centros de Saúde da Família e dá outras providências."                                                               

Dá denominação a Praça XV, localizada entre a Rua São Sebastião e Avenida São Judas Tadeu, no bairro Santa Cecília e dá outras providências.           

Dá denominação à Praça no Bairro Fernão Dias, neste Município.                                                                                                                                   

“RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSANE E AUTORIZA A ADESÃO E INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS/MG NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE”.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.