Câmara Municipal de Esmeraldas

Lei Ordinária 2854/2024
de 31/12/2024

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Esmeraldas para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.                                                       

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Lei Ordinária 2853/2024
de 30/12/2024

Denomina Vias Públicas Municipais do Bairro Estância Encontro das Águas e dá outras providências.                                                                                                         

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Lei Ordinária 2852/2024
de 30/12/2024

Dá denominação a via Pública de ligação à comunidade do Brejão no distrito de Melo Viana e dá outras providências.                                                                   

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Lei Ordinária 2851/2024
de 30/12/2024

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS O PROGRAMA DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA, COM O MÊS "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM

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Lei Ordinária 2850/2024
de 30/12/2024

Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras de realizar publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, com idosos, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) vinculados ao INSS no âmbit  (...)

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Lei Ordinária 2849/2024
de 07/11/2024

Institui no município de Esmeraldas o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

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Lei Ordinária 2848/2024
de 31/10/2024

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2024 e dá outras providências.                                                                                             

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Lei Ordinária 2847/2024
de 30/10/2024

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos Restritos ao Domicílio.                                                                                                                                             

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Lei Ordinária 2846/2024
de 30/10/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em eventos públicos oficiais realizados pelo Município de Esmeraldas.

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Lei Ordinária 2845/2024
de 11/10/2024

“Dispõe sobre a prioridade para pagamento de férias-prêmio ao servidor público do Município de Esmeraldas que seja doador de sangue”                                   

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