Formaliza a decisão do Legislativo em relação às contas do Processo de nº 686015 do Tribunal de Contas/MG ao exame de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao Exercício de Financeiro de 2003;

Formaliza a decisão do Legislativo em relação às contas do Processo de nº do Tribunal de Contas/MG ao exame de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao Exercício de Financeiro de 2003;