Dispõe sobre o processo legislativo especial aplicável ao Projeto direto Estratégico Participativo do Município de Esmeraldas.
Veja MaisAprova as contas do Município de Esmeraldas relativas ao exercício de 1996.
Veja MaisAltera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução 01/02 de 12 de março de 2002 com a redação que lhe deu a Resolução nº 01/05, de 03 de março de 2005.
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