Altera dispositivo da Lei nº 671/80.
Verbetes: Altera dispositivo da Lei nº 671/80, Código de Postura.
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Verbetes: Altera dispositivos da Lei nº 1.212/95, que se trata do Código de Obras do Municipio de Carmo de Minas.
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Verbetes: Altera dispositivos da Lei nº 1.243/95 e dá outras providências, Código Tributário.
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Verbetes: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo de Minas para o exercício financeiro de 2002.
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Verbetes: Concede subvenções a diversas entidades, à Associação de Municípios da Microrregião do Circuito das Águas - AMAG; ao Sindicato Rural de Carmo de Minas; as Caixas Escolares das Escolas Estaduais em funcionamento no Município; à Banda Municipal de Carmo de Minas, desde que regularmente constituída (...)
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Verbetes: Dispõe sobre a tabela para cobrança de ITBI da área rural do Município.
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Verbetes: Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa.
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Verbetes: Dispõe sobre planta de valores, Rua João Nogueira, Avenida Francisco Dias de Castro, Rua Vereador Álvaro Coli e Rua Irene Rangel de Andrade.
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Verbetes: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmo de Minas para o período de 2002 a 2005.
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Verbetes: Dispõe sobre concessão do Serviço de Água e Esgoto.
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