Autoriza utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para atualização do Valor de Referência do Município.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carmo de Minas para o exercício financeiro de 2015.
Veja MaisAutoriza a realização de Convênios, Concessões, Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições e contém outras providências.
Veja MaisAltera tabela de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública constante na Lei Municipal nº 1.672, de 21 de dezembro de 2005 e contém outras providências.
Veja MaisAltera valores de salários constantes da Lei Complementar nº 1.826 /2013 e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta parágrafo único ao art. 11, da Lei nº 1.213/95, que “Dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município de Carmo de Minas e dá outras providências”.
Veja MaisDispõe sobre a criação de cargo de livre nomeação e livre exoneração junto à Câmara Municipal de Carmo de Minas e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 1.828, de 16 de dezembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carmo de Minas para o exercício financeiro de 2014”.
Veja MaisDispõe sobre a extinção do cargo de natureza efetiva junto à Câmara Municipal de Carmo de Minas e dá providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar n. 1.748, de 31 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Pessoal dos Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Carmo de Minas – MG” e dá outras providências.
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