Câmara Municipal de Carmo de Minas - MG

Lei Complementar 1871/2014
de 23/12/2014

Autoriza utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para atualização do Valor de Referência do Município.                                                     

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Lei Complementar 1870/2014
de 15/12/2014

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carmo de Minas para o exercício financeiro de 2015.                                                                                                 

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Lei Complementar 1869/2014
de 15/12/2014

Autoriza a realização de Convênios, Concessões, Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições e contém outras providências.                                                 

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Lei Complementar 1868/2014
de 01/12/2014

Altera tabela de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública constante na Lei Municipal nº 1.672, de 21 de dezembro de 2005 e contém outras providências.

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Lei Complementar 1865/2014
de 11/11/2014

Altera valores de salários constantes da Lei Complementar nº 1.826 /2013 e dá outras providências.                                                                                                 

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Lei Complementar 1862/2014
de 22/09/2014

Acrescenta parágrafo único ao art. 11, da Lei nº 1.213/95, que “Dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município de Carmo de Minas e dá outras providências”.

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Lei Complementar 1861/2014
de 17/09/2014

Dispõe sobre a criação de cargo de livre nomeação e livre exoneração junto à Câmara Municipal de Carmo de Minas e dá outras providências.                         

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Lei Complementar 1860/2014
de 26/08/2014

Altera a Lei Complementar nº 1.828, de 16 de dezembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carmo de Minas para o exercício financeiro de 2014”.

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Lei Complementar 1857/2014
de 15/07/2014

Dispõe sobre a extinção do cargo de natureza efetiva junto à Câmara Municipal de Carmo de Minas e dá providências.                                                                       

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Lei Complementar 1856/2014
de 11/07/2014

Altera a Lei Complementar n. 1.748, de 31 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Pessoal dos Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Carmo de Minas – MG” e dá outras providências.

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