Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Decreto Legislativo 4/2022
de 25/03/2022

Dispõe sobre a vacância do cargo de Prefeito Municipal de Porto Belo (SC), decorrente da renúncia voluntária do Sr. Emerson Luciano Stein, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 3/2022
de 25/03/2022

Dispõe sobre a vacância do cargo de Vice-Prefeito Municipal de Porto Belo (SC), decorrente da renúncia voluntária do Sr. Elias Cabral, e dá outras providências.

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