Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas
“APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS-MG, EXERCÍCIO DE 2006”.
“Autoriza baixa ao Patrimônio da Câmara Municipal e contém outras providências”
“APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS-MG, EXERCÍCIO DE 2009”.
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