ALTERA OS INTENS 1º E 2º, DO ARTIGO 91º, CAPITULO XVII, DA LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 05 DE SETEMBRO DE 1964. - ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Verbetes:
Alteração, Lei 333/65, Estatuto Funcionários Públicos
Lei Ordinária 708/1982
de 02/07/1982
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
Verbetes:
Doação Imóvel Cerâmica Rio Verde Ltda
Lei Ordinária 707/1982
de 09/06/1982
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A CEMIG, PARA O PAGAMENTO DE FATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Verbetes:
Contrato CEMIG
Lei Ordinária 706/1982
de 29/03/1982
RECONHECE A ORGANIZAÇÃO EVANGÉLICA DE BENEFICIENCIA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Verbetes:
Organização Evangélica de Beneficiência, Utilidade Pública
Lei Ordinária 705/1982
de 29/03/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Verbetes:
Utilidade Pública, Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Lei Ordinária 704/1982
de 17/02/1982
CONCEDE ISENÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E OUTRAS PROVIDENCIAS
Verbetes:
Isenção, Crédito Especial, Conjunto habitacional Deputado João Pedro Gustin
Lei Ordinária 703/1982
de 01/02/1982
RECONHECE O INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO SOCIAL DO SUL DE MINAS IDESUL - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Verbetes:
Utilidade Pública IDESUL
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