INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Verbetes: DNAEE, Iluminação Pública, Logradouro,
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CEMIG
Verbetes: CEMIG
CONCEDE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
Verbetes: tributos municipais
ORÇAMENTO
Verbetes: Orçamento
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA
Verbetes: Vencimentos, Salários, Servidores
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVENIOS
Verbetes: Convênios, Estado de Minas Gerais
AUTORIZA RECEBER DOAÇÕES
Verbetes: Doações
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 618, DE 26 DE JUNHO DE 78
Verbetes: lei municipal n°618
CONCEDE APOSENTADORIA
Verbetes: Aposentadoria Luiz César Oliveira
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