MODIFICA A LEI NÚMERO633 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Verbetes: Alteração lei 633/78, Código Tributário Municipal
DISPÕE SOBRE AJUDA A PESSOAS CARENTES
Verbetes: Pessoas carentes, ajuda
AUMENTA A RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE
Verbetes: Receita Orçamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVENIOS
Verbetes: Convênios
AUTORIZA ASSINAR CONVENIO
Verbetes: Convênio Pró Habitação
ORÇAMENTO PLURIANUAL
Verbetes: orçamento Plurianual
ORÇAMENTO ANUAL
Verbetes: Orçamento Anual
AUTORIZA CONVENIO
Verbetes: Convênio PEAE, SEE
AUTORIZA REPASSE DE VENDAS Á COMISSÃO LOCAL INTERISTITUCIONAL DE SAÚDE-CLIS
Verbetes: Repasse, verbas Interinstitucional, Saúde, CLIS
Verbetes: Receita orçamento
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