"Altera o Art. 5º; acrescenta o Art. 5º-A; Art. 6º; o Art. 7º, o Art. 8º, o Art. 23; o Art. 24; o Art. 32, o Art. 162; o Art. 167, Art. 181; Art. 182; acrescenta o Art. 182-A e Art. 192 da Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno"
Verbetes: Regimento Interno.
Veja Mais"Modifica o Art. 151 da Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno"
Verbetes: Regimento Interno, Pedido de Vista.
Veja MaisDá nova redação ao art. 13 da Resolução n° 74, de 12 de abril de 2017"
Verbetes: Servidores, Câmara Municipal, Gratificação Natalina, Altera art. 13 - Resolução 74/2017, Gratificação Comissão.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: CPI, denúncia, Tenente Alberto, Matheus Bernardes dos Reis, DJ Lucian.
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