Altera artigo da Lei Complementar nº 53, de 04 de julho de 2012.
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Veja MaisAltera o anexo I da Lei Complementar nº 50, de 31 de agosto de 2011 e o anexo I da Lei Complementar nº 52, de 03 de abril de 2012.
Veja MaisAltera o anexo I da Lei Complementar nº 50, de 31 de agosto de 2011 e o anexo I da Lei Complementar nº 52, de 03 de abril de 2012.
Veja MaisModifica dispositivos da Lei Complementar nº 03, de 02 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alterosa - MG.
Verbetes: código de obras
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